Vigente há nove anos, legislação evita riscos no trânsito e garante a integridade de motociclistas.

A lei número 7.781 de 17 de abril de 2015, de autoria do ex-vereador Wilson Damasceno (PL), é um dos grandes destaques municipais na atuação contra os riscos no trânsito e na preservação à vida, principalmente de motociclistas, nas vias de grande fluxo de Marília.

O texto, vigente há nove anos, obriga o município a instalar faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas ruas e avenidas com circulação intensa na cidade.

"De antemão, gostaria de parabenizar a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurd) por tirar a lei do papel e colocar em prática o que votamos e aprovamos na Câmara. O objetivo de instalar essas faixas exclusivas às motocicletas é reduzir o risco de acidentes na abertura do semáforo, além de evitar o atrito de veículos e garantir a integridade física dos motociclistas", afirma Damasceno, que é pré-candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de outubro deste ano.

A legislação promulgada pelo então presidente da Câmara Herval Rosa Seabra estipula que o espaço deve ter no mínimo cinco metros de comprimento à linha que antecede o início da faixa de pedestres, e deve ser utilizado pelas motocicletas apenas no fechamento dos semáforos (sinal vermelho).

"As vias, onde hoje estão instaladas essas faixas, foram objeto de estudo da autoridade de trânsito municipal. Ou seja, sou o autor da lei, mas quem decide onde haverá a garantia dos direitos dos motociclistas é o setor competente de direito, que deve fazer o estudo técnico e de viabilidade para isso. Outro ponto importante em relação ao local em que hoje estão instaladas as faixas, é que é onde há grande fluxo e maior trânsito de veículos", esclarece ainda Damasceno.

A articulação de motocicletas fora da área reservada, bem como a circulação de veículos que não sejam motocicletas nas áreas reservadas quando o semáforo estiver fechado, pode acarretar ao infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de atuar no Poder Legislativo municipal, delegado Damasceno foi secretário municipal de Direitos Humanos e de Assistência e Desenvolvimento Social na atual administração. Com forte trabalho no setor social, é voz ativa ainda no combate às drogas.