Em reunião realizada no Sindicato dos empregados no Comércio de Marília (Sincomerciários), entre os presidentes da Câmara, Eduardo Nascimento, e do sindicato, Mário Herrera, vários assuntos pertinentes à categoria e demandas atuais foram discutidos.

Mário Herrera destacou que, se hoje os comerciários têm seus direitos garantidos, foi graças à atuação conjunta entre o então vereador, Eduardo Nascimento e o Sincomerciários, autor do Projeto de Lei Complementar 2/2002, que estabeleceu a necessidade de concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista aos domingos e posteriormente, nos feriados.

“Parágrafo 1° - A autorização de funcionamento do comércio aos domingos será concedida mediante requerimento do próprio interessado.

Parágrafo 2° - O pedido deverá fazer-se acompanhar de convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos representantes das categorias econômicas e profissionais respectivas ou acordo de trabalho, firmado entre o sindicato profissional e a empresa requerente.

Parágrafo 3° - As desobediências às disposições estabelecidas neste artigo acarretarão ao infrator o cancelamento da autorização de que trata o "caput", que só poderá ser renovada uma vez, atendido o disposto no parágrafo anterior, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigor.", instituiu o PLC de Eduardo Nascimento.

“Essa Lei do Comerciário veio para disciplinar a abertura indiscriminada do comércio, que acontecia nos tempos passados. De repente, o comércio funcionava até às 22 horas. Sábados e domingos, vamos funcionar, diziam os patrões e nenhum trabalhador ganhava nada a mais por isso. Aí o Eduardo (Nascimento) enquanto vereador e presidente da Câmara, intercedeu em favor dos comerciários e criou essa lei. Isso foi muito importante, pois, até hoje o comerciário se beneficia desta lei, que foi disseminada no Brasil inteiro. Até hoje, recebo pedidos de todos os sindicatos de trabalhadores do comércio do país para encaminhar cópia da lei para ser instituída em várias cidades”, lembrou Mário Herrera.

Nascimento ressaltou a necessidade da criação da lei.

“Anteriormente, a definição de abertura do comércio era definida apenas por um lado. O trabalhador não podia optar, era obrigado a cumprir. Essa nossa lei regulamentou este tema e agora todos estão satisfeitos, principalmente o trabalhador que acaba se beneficiando em caso de abertura em horário e dia especiais”, disse.

O presidente do Sincomerciários de Marília lembrou ainda, que foi de Eduardo Nascimento, o Projeto de Lei que tornou o sindicato de utilidade pública.

“Em 28 de agosto de 2021, o Eduardo, entendendo a importância do nosso trabalho e da nossa representatividade junto aos trabalhadores do comércio, teve aprovado seu PL 212/2021, que passou a considerar de Utilidade Pública o Sincomerciários. Esta foi mais uma conquista com o apoio incondicional do Eduardo Nascimento”, destacou Herrera.

Para Nascimento, o trabalho desenvolvido pelo sindicato e a defesa dos comerciários, precisavam ser reconhecidos e apoiados.

“O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília possui um departamento farmacêutico que vende remédios aos seus associados com desconto de 20%, oferece convênio médico, onde o usuário paga somente 50% da consulta ou exames laboratoriais, possui também departamento odontológico, com equipamento de primeira geração, tem convênio de ultrassonografia e raio-x, que reembolsa em 50% as despesas cobradas pelos laboratórios. Oferece ainda departamento jurídico e colônia de férias. O grande destaque que vem tendo nos últimos anos para atender ainda mais os trabalhadores e dependentes é um arrojado plano para habitação popular. Iniciou-se com as 300 casas do Jardim Lavínia, que serviu de base para lançamento do pro-cred associativo da Caixa Federal, que hoje é usado em todo o Brasil, sendo que até hoje já foram construídas em Marília mais de 3.500 casas contribuindo para zerar o déficit habitacional” diz o texto do Projeto de Lei, de 2021.

Sobre moradia, Eduardo Nascimento, que também foi diretor de esportes e assistência social do sincomerciários de Marília, fez questão de destacar que foi do próprio sindicato o maior plano habitacional já desenvolvido em Marília.

“O maior projeto habitacional de Marília teve o Mário Herrera na liderança. Se não fosse o Sincomércio, o déficit habitacional de Marília seria bem maior. Foram construídas 7.500 casas ao longo de 21 anos, distribuídas em 17 núcleos. Entre eles o Jardim Lavínia, Vila Alcides Mattiuzo, Vila Comerciário 1 e 2, Figueirinha 1 e 2, Jd. Janaína, Jd. Nova Vera Cruz, Cond. Altos da Colina, Parque Novo Mundo 1, 2 e 3, Jd. 1º de Maio, Cond. Girassóis, Jd. Verona, Jd. Veneza, Jd. Firenze 1 e 2. Eu, a convite do Mário (Herrera) participei, como diretor por dois mandatos, da entrega da maioria destes conjuntos habitacionais. Isso me deixa muito orgulhoso e com mais convicção para continuar apoiando a causa dos comerciários de Marília”, finalizou Eduardo Nascimento.