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POLíCIA
Prefeito Daniel Alonso consegue mais R$ 900 mil do Governo do Estado para o Programa Cidade Legal
Programa já realizou a regularização fundiária de 58 processos administrativos no município
Assessoria
25/02/2021
Prefeito Daniel Alonso consegue mais R$ 900 mil do Governo do Estado para o Programa Cidade Legal - Foto: Divulgação

O prefeito Daniel Alonso conseguiu a liberação de mais R$ 900 mil junto ao Governo do Estado de São Paulo para investimento no Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação, visando instaurar e prosseguir com a regularização fundiária de Núcleos Urbanos informais ou clandestinos nos municípios paulistas.

A Prefeitura de Marília tem um convênio vigente firmado com o Governo do estado desde 2009 com o Programa Cidade Legal e somente na última gestão (2017-2020) foi realizada a regularização fundiária de 58 processos administrativos, sendo oito deles nos distritos de Marília.

O recurso de mais R$ 900 mil foi confirmado esta semana pelo secretário estadual da Habitação, Flávio Amary.

“Trata-se de um programa bastante importante e Marília, através da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, tem feito um grande trabalho, promovendo a regularização fundiária desses núcleos, dando assim mais tranquilidade aos moradores desses locais”, disse o prefeito Daniel Alonso.

Já o secretário municipal do Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, destacou a celeridade na solução desses projetos. “A gestão do prefeito Daniel deu todo respaldo para que pudéssemos otimizar esse Programa e temos conquistado resultados altamente positivos. Com mais esse recurso estadual, teremos condições de prosseguir com os processos que ainda dependem dessa regularização.”

Para dirimir dúvidas e fazer esclarecimentos sobre o Programa Cidade Legal basta entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano, através do número (14) 3434 3600, com a Drª. Kahena.

O que é o Programa Cidade Legal?

Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007 o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços especializados, dentre eles a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem todo apoio e orientação legal para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira do município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

AUDIÊNCIA
Recentemente o prefeito Daniel Alonso esteve na Secretaria da Habitação em São Paulo em audiência com o secretário Flávio Amary, ocasião em que foi acompanhado pelo secretário de Planejamento Urbano José Antônio de Almeida e pelo diretor de Habitação Vicente de Moraes, apresentando projetos de habitação de interesse social para Marília, conforme programa da Prefeitura de enfrentamento do déficit habitacional.
Foram apresentadas propostas dentro do inovador Programa Estadual Nossa Casa – Preço Social de oferta de habitações de interesse social em todo Estado, sendo que já há 22 convênios firmados com expectativa de investimento de mais de R$ 1 bilhão em todo Estado para entregar 60 mil novas moradias para as famílias que mais precisam.

As tratativas para implantação de novos programas habitacionais em Marília estão bastante adiantadas, devendo ser apresentados rapidamente os terrenos do município que farão parte do Programa.

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