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Acim orienta lojista sobre o feriado municipal dia 08
Márcio C. Medeiros
28/11/2016 - 11h11
Arquivo: Libânio 281116
Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, alerta sobre a abertura do comércio dia 08, quinta-feira

A diretoria da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília está enviando aos comerciantes associados orientações e documentos específicos sobre a abertura das lojas no próximo dia 08, quinta-feira, quando acontece o feriado municipal, em homenagem a “Imaculada Conceição”, um feriado religioso em que a cidade celebrará a data com o feriado. “Há mais de uma década as lojas da cidade abrem neste dia”, alertou o presidente da associação comercial local, Libânio Victor Nunes de Oliveira, ao avisar os comerciantes de que a data está marcada como funcionamento especial das 9 as 17 horas, no calendário oficial deste ano, decidido na assembleia geral realizada em novembro do ano passado. “A abertura é facultativa e é preciso seguir as normas da convenção de trabalho”, informou.

No documento produzido e encaminhado para os associados a empresa deverá conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando em termo expresso com o funcionário. É preciso efetuar o pagamento do vale transporte, também. O pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente, também são obrigatórias, além do pagamento de indenização a título de alimentação, no valor de R$ 56,00; para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 72,00; para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 84,00, pago no dia do feriado trabalhado, através de cheque ou dinheiro correspondente a indenização de alimentação.

De acordo com o dirigente mariliense é de fundamental importância que o comerciante se programe. “Há mais de um ano o feriado está programado com funcionamento especial”, ressaltou o dirigente ao lembrar de um dos motivos do calendário antecipado, para que os lojistas possam se organizar, se programar e providenciar os detalhes exigidos por lei. “É uma questão de justiça”, ressaltou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao afirmar a obrigatoriedade do cumprimento da lei. “Não devemos discutir o mérito”, falou. “O momento não é esse e existe a hora certa”, comentou ao lembrar das assembleias programadas para se discutir os dissídios coletivos de trabalho ou convenções. “Dai a necessidade de participação do comerciante nestas horas para se promover um amplo debate sobre vários assuntos relacionados diretos ao desempenho do comércio”, comentou o presidente da ACI de Marília, que disponibiliza toda a documentação no portal da entidade, na internet: www.acim.org.br.

Visando uma orientação mais específica, os advogados que fazem parte do Departamento Jurídico da Acim estão a disposição do comerciante associado para as devidas orientações. “Precisamos trabalhar, para poder vender, para ser possível pagar as obrigações e manter a loja sustentável”, disse ao citar como exemplo o “Black Friday” que movimentou bastante o comércio mariliense e a cada ano a promoção é ampliada individualmente. “Sem contar que estamos em plena campanha promocional com sorteio prêmios neste mês de dezembro”, destacou o dirigente ao lembrar que o próximo mês é considerado diferenciado com dias, horários e campanhas promocionais específicas. “Precisamos manter o ritmo das vendas neste momento e aumentar gradativamente”, disse.